Ideia Legislativa
Lei de Autossustentabilidade do Sistema Prisional e Redução da Reincidência.
A alta reincidência criminal é causada pela falta de oportunidades de resocialização pós prisão. O trabalho deve ser a solução, e não um custo. Propomos um modelo de trabalho prisional sustentável, focado em receita, não em grandes isenções fiscais: Custeio da Pena (30% do Salário): O Estado retém 30% da remuneração do detento para ajudar a custear a manutenção da cadeia (Lei de Execução Penal), aliviando o orçamento público. O restante vai para o pecúlio/família, garantindo apoio à ressocialização. Incentivo Simplificado à Parceria: O governo deve focar em desburocratização e prioridade em licitações para empresas que contratam detentos/egressos, em vez de grandes renúncias fiscais.
2 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2026
Ideia proposta por
KRYSTHYAN D. L. S. B. - MS

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