e-Cidadania

Projeto que institui a obrigatoriedade de avaliação e acompanhamento psicológico para homens denunciados por ameaça, agressão psicológica, perseguição ou qualquer forma de violência contra companheira ou ex-companheira. Após a denúncia, o denunciado será imediatamente encaminhado para avaliação por profissional habilitado, que identificará riscos e definirá a necessidade de tratamento contínuo ou participação em grupos reflexivos. O não cumprimento resultará em medidas mais rígidas. A proposta busca prevenir a escalada da violência, reduzir a reincidência e ampliar a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.