e-Cidadania

A extração de árvores que levam centenas de anos para se desenvolver para uso em escoras, caixarias e outras estruturas temporárias de obras civis configura um uso insustentável e desproporcional do recurso florestal. Diante disso, propõe-se a regulação e controle do uso de madeira em estruturas temporárias de obras, exceto em casos excepcionais devidamente justificados e autorizados. A medida visa preservar o patrimônio florestal, incentivar o uso de alternativas sustentáveis (como metálicas, plásticas ou recicláveis) e alinhar a construção civil ao princípio do desenvolvimento sustentável previsto no art. 225 da Constituição Federal.