Ideia Legislativa
Dispensa do Exame da OAB (Facultativo) para todos os Bacharéis em Direito.
A proposta permite que qualquer bacharel em Direito obtenha o registro profissional sem a obrigatoriedade do Exame da OAB, tornando a prova facultativa. A medida corrige distorções que afastam milhares de bacharéis do mercado jurídico por falta de registro profissional — muitos já afetados física, emocional e financeiramente após repetidas tentativas frustradas de aprovação. Garante o direito ao exercício d atividade jurídica, o reconhecimento do diploma e a dignidade profissional — mantendo o exame disponível apenas p quem desejar realizá-lo. O q está em jogo é mais do q uma avaliação: é a vida, o futuro e a dignidade d cada bacharel. “Enquanto a prova se perpetua, a vida do bacharel passa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/04/2026
Ideia proposta por
NILDA L. D. O.
- BA
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