e-Cidadania

Propõe-se que o Congresso Nacional autorize a realização de um plebiscito para que o povo brasileiro decida se deseja substituir o atual sistema República Presidencialista por uma Monarquia Parlamentarista Constitucional, modelo amplamente adotado em países desenvolvidos, estáveis e democráticos. O plebiscito garantiria a soberania popular ao permitir que os cidadãos escolham o modelo de Estado que consideram mais adequado para assegurar estabilidade política, continuidade institucional e eficiência administrativa. Soberania Popular e Legitimidade Democrática A Constituição Federal prevê a consulta popular como instrumento legítimo para mudanças estruturais do Estado.