e-Cidadania

Legislação de controle social sobre o custo de vida e o crédito. Autoriza o Estado a intervir e regular preços de produtos essenciais em situações de escassez artificial ou cartel. Cria um índice público de margem de lucro para setores-chave. Para juros, estabelece tetos progressivos conforme a finalidade do empréstimo, com limites rigorosos para pessoa física e microempresas, e supervisão reforçada do Banco Central e Procon. Objetivo: frear a espiral de custos que sufoca a economia familiar.