e-Cidadania

Propõe a regulamentação e restrição da divulgação de pornografia, visando proteger a Saúde Mental e a Dignidade Humana dos seus graves malefícios. A exposição irrestrita causa dependência, ansiedade, distorção da sexualidade real e objetificação, prejudicando as relações. Medidas propostas: Verificação de Idade robusta em plataformas, proibição de publicidade indireta em ambientes de acesso por menores, e penalização de conteúdo que promova violência sexual. A lei é uma medida de Saúde Pública, não censura.