e-Cidadania

Propõe-se a criação de lei federal que proíba propagandas sonoras itinerantes realizadas por carros, motos ou quaisquer veículos em vias públicas. Essas práticas geram poluição sonora, prejudicam a saúde e o sossego da população e ocorrem sem fiscalização adequada. A proposta inclui a obrigação de fiscalização efetiva pelos órgãos competentes e a aplicação de multas e apreensão de equipamentos em caso de descumprimento. A medida visa proteger a qualidade de vida e reduzir o ruído urbano em todo o país.