Ideia Legislativa
Apoiar ao MEI e ao pequeno e médio empreendedor incentivando a geração de empregos.
Acabar com a estrangulação fiscal existente. Impostos zero até R$ 240 mil/ano nos 2 primeiros anos da empresa. Zero ICMS, zero ISS, zero INSS patronal, zero PIS/Cofins, zero IRPJ. Nada. Do 3º ano em diante, uma única guia simples: começa em 2% e chega no máximo a 8% sobre o que realmente entrou no caixa, mesmo faturando até R$ 12 milhões. Deu prejuízo? Não paga nada. Fácil, sem contador nos 4 primeiros anos. (menos custos) Encerramento online, sem multa, sem certidão negativa. O estado deixa de punir quem trabalha e vira parceiro de quem gera emprego. Se você empreende e sabe como é pesado, apoie essa mudança agora.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/03/2026
Ideia proposta por
RICARDO M. C. S. - RJ

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