e-Cidadania

Ementa: Altera o artigo 101 da Constituição Federal para estabelecer o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal mediante a apresentação de lista tríplice, composta por candidatos indicados por instituições do sistema de Justiça, visando fortalecer a isenção e a credibilidade da Corte. A proposta visa implementar um sistema de lista tríplice, onde o Presidente da República apresentará três nomes, sendo um indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pelo Ministério Público (MP) e um pela indicação livre do Presidente. Ao diversificar a origem das indicações, minimiza-se a sensação de apadrinhamento, promovendo uma legitimidade ampliada para os Ministros...