Ideia Legislativa
Dispõe sobre a ampliação dos direitos do trabalhador demissionário, permitindo modalidades
Hoje, quando um trabalhador pede demissão, ele perde quase todos os direitos financeiros que teria se fosse demitido, entre eles: Não pode sacar o FGTS (fica bloqueado). Não recebe multa de 40%. Não tem qualquer auxílio financeiro de transição. É obrigado a cumprir ou pagar aviso prévio integral. Não tem suporte para requalificação profissional. Isso gera uma situação de grande vulnerabilidade, principalmente em setores como construção civil, comércio e serviços, onde os salários são baixos e a rotatividade é alta. Muitos trabalhadores acabam: Saindo sem dinheiro para pagar contas básicas; Evitando pedir demissão por medo do bloqueio do FGTS;
0 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
19/03/2026
Ideia proposta por
CARLOS H. A. D. C. - CE

Confirma?