e-Cidadania

Hodiernamente, muitas mulheres perdem suas vagas de emprego ao tentarem licença para procurar tratamento em virtude de agressões domésticas sofridas. Por isso, esse projeto de lei visa assegurar a vaga do emprego para mulheres que necessitam de recuperação mental e física, concedendo então um tempo remunerado de 30 dias para afastamento do trabalho,sem que haja quaisquer prejuízos financeiros.