e-Cidadania

o projeto de lei visa assegurar um auxilio suporte para vitimas de violência domestica e seus dependentes. Após a decretação da medida protetiva de urgência, que obrigue o agressor a deixar o lar. A ideia abrange a criação de uma instituição, determinada como fundo de acolhimento e proteção à vitima de violência doméstica, financiado por verbas orçamentárias que serão estabelecidas por multas aplicadas em casos de violência doméstica. As vítimas receberão um auxílio no valor de R$2.500,00 no período de 6 meses e deverá receber auxilio psicológico com terapias no período de 12 meses.