e-Cidadania

Diante da insuficiência das ferramentas disponibilizadas pela Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), com inúmeros casos de morte de mulheres que tinha medida protetiva de urgência mas que restaram ineficazes em sua proteção, necessário se faz mudança na legislação. Propõe-se a concessão da posse e porte de arma de fogo, juntamente com curso de tiro em escola credenciada pelo governo, totalmente gratuito, a fim de treinar a mulher para uma eventual defesa pessoal em situação de perigo atual ou iminente. O objetivo, portanto, é criar um programa de proteção, uma alternativa de defesa à mulher que se encontra em grave estado de ameaça e violência perpetrada por homens agressores.