e-Cidadania

Institui corresponsabilidade paterna socioafetiva e financeira na guarda compartilhada. Quando a genitora formar novo vínculo, o padrasto/madrasta integra obrigações, dividindo-as em terços (genitor, genitora, novo cônjuge) por alimentos, saúde e educação. Fixação judicial via perícia psicossocial e análise econômica, priorizando interesse da criança (CF/88, ECA). Reduz inadimplência (78% ações CNJ) e prisões por pensão (15 mil/ano), com mediação obrigatória. Embasa-se em psicologia (apego, Bowlby), ciência (OCDE: -40% inadimplência) e direito (Código Civil, STJ). Equilibra gêneros e responsabilidades