e-Cidadania

Proponho uma lei que proíba expressamente o uso de recursos públicos para fins pessoais por qualquer agente público, incluindo parlamentares, servidores e gestores. A medida visa impedir gastos com viagens, eventos, brindes, alimentação, hospedagem ou qualquer despesa que não esteja diretamente vinculada à função pública. A proposta busca garantir que o dinheiro do contribuinte seja usado exclusivamente para fins institucionais, com prestação de contas obrigatória e punição em caso de desvio.