e-Cidadania

Propõe atualizar o Código de Defesa do Consumidor para incluir a proteção do cérebro e da mente humana — integridade mental, liberdade cognitiva e privacidade neural — como direito básico do consumidor. As neurotecnologias, inteligências artificiais, plataformas digitais já influenciam emoções e decisões, afetando especialmente crianças e adolescentes. É urgente reconhecer a mente como bem jurídico tutelado, garantindo transparência, limites éticos e respeito à dignidade da pessoa humana. O Brasil deve avançar para uma nova geração de direitos: os Neurodireitos, assegurando que famílias tenham respaldo legal para proteger o desenvolvimento mental e emocional de seus filhos na era tecnológica