Ideia Legislativa
Mudança na lei 11.738/2008, explicitando a carga horária mínima para o piso salarial.
A Lei não especifica a carga horária mínima de um cargo para ter direito ao piso salarial. Quando fala do valor do piso, entendo que seja o menor valor que um professor deveria receber, o que não está ocorrendo. Os governantes se aproveitemos da forma com que a lei foi escrita, para justificar o valor, abaixo do piso salarial, que estão pagando aos professores.
Quem interpreta dessa forma a lei do piso salarial, não sabe o verdadeiro sentido da palavra piso e trata o piso como teto, desrespeitando a lei e desvalorizando ainda mais a classe.
Esta mudança se faz necessária, para que não ocorra dupla interpretação da lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/03/2026
Ideia proposta por
DEMETRIO D. R. R. J.
- MG
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