Ideia Legislativa
Fim do foro privilegiado e da imunidade ampla: todos iguais perante a lei na era digital
Com as tecnologias atuais, como a internet e a inteligência artificial, não há mais justificativa para manter privilégios que impedem a responsabilização de políticos e autoridades. Hoje é possível verificar fatos, rastrear corrupção e fiscalizar gastos públicos em tempo real, tornando esses mecanismos de proteção obsoletos e antiéticos. Esta ideia legislativa propõe acabar com o foro privilegiado e limitar a imunidade parlamentar ao exercício direto do mandato, assegurando que todos sejam iguais perante a lei. Cria ainda o Princípio da Transparência Integral, exigindo que todos os atos e votações sejam públicos e auditáveis em tempo real.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/02/2026
Ideia proposta por
MARCOS F. D. - PE

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