e-Cidadania

Proposta de lei para garantir o cumprimento integral das disciplinas obrigatórias do currículo escolar, conforme a BNCC e a LDB (Lei nº 9.394/1996). A norma proibirá que escolas públicas ou privadas reduzam, substituam ou fundam matérias essenciais — como Português, Matemática, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Redação, Literatura, Artes, Educação Física, Biologia, Química e Física — em projetos integradores ou módulos opcionais. Prevê fiscalização periódica pelo MEC e Conselhos Estaduais, com sanções a instituições que descumprirem a carga horária mínima. Busca assegurar a formação crítica e equitativa dos estudantes e o fortalecimento da educação nacional.