e-Cidadania

A proposta visa assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o direito de ir e vir (art. 5º) e o direito ao lazer (art. 6º), hoje limitados para pessoas com hipersensibilidade sensorial por conta do barulho em tais ambientes. Para essas pessoas, ambientes ruidosos são inacessíveis. A medida pode beneficiar autistas, pessoas com hiperacusia, misofonia, transtorno do processamento sensorial e enxaqueca crônica, que evitam academias e centros comerciais devido ao barulho bem como suas famílias. Tornar obrigatórias ao menos 3 horas semanais sem som ambiente nesses locais é uma ação simples de acessibilidade e inclusão social real, já adotada em outros países.