e-Cidadania

Visa dispensar de novas avaliações em bancas de heteroidentificação os candidatos que já tenham sido considerados aptos em procedimento anterior.Atualmente, pessoas negras (pretas e pardas) que já foram reconhecidas por uma banca de heteroidentificação como aptas precisam, em muitos casos, passar novamente por novas bancas a cada concurso público, processo seletivo ou ingresso em instituição de ensino. Isso causa constrangimento, burocracia e gastos desnecessários, além de gerar insegurança jurídica. Com a aprovação desta ideia, o resultado obtido em uma banca de heteroidentificação teria validade permanente em todo o território nacional, podendo ser reconhecido por qualquer órgão público.