Ideia Legislativa
Perda do imóvel em que ocorrer abandono de animais, inclusive se for alugado
Há muitos casos de abandonos de animais indefesos em residências, onde por vezes os proprietários e/ou locatários simplesmente viram as costas deixando animais em situação de abandono e sem alimentação, asseio, água e devidos cuidados. Proponho que nesses casos ocorra, além das penalidades já previstas em lei, que ocorra a perda do bem imóvel, que deve ir para leilão com valor líquido sendo revertido para restabelecimento da saúde do animal(is) resgatado(s) e o restante do valor seja doado para protetores(as) voluntários cadastrados e notoriamente conhecidos(as) perante a sociedade por essa função, alternativamente, para instituições de proteção animal.
(Mesmo que o imóvel seja alugado)
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/02/2026
Ideia proposta por
MAURICIO G. B.
- RS
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