Ideia Legislativa - Desacatar funcionário em empresas privadas em vigor de sua função. :: Portal e-Cidadania

Desacatar funcionário em empresas privadas em vigor de sua função.

Usando como base o artigo 331, do código penal, estender a pena de seis meses a dois anos, ou multa para também inserir o funcionário do âmbito privado que em plena função da sua atividade seja desrespeitado verbalmente, e ate fisicamente. Garantindo sua integridade e também, respaldo legal imediato.

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20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.