e-Cidadania

O descarte irregular de lixo em vias públicas, terrenos baldios, rios e outros locais indevidos é um grave problema de saúde pública e ambiental. Causa poluição, proliferação de doenças, enchentes (pelo entupimento de bueiros) e degradação do meio ambiente. As punições atuais, muitas vezes limitadas a multas, não são suficientes para coibir essa prática. Esta ideia propõe transformar o descarte irregular de lixo em crime inafiançável. O objetivo é endurecer a legislação para que a gravidade da punição sirva como um forte desestímulo, garantindo que os infratores respondam de forma mais severa por seus atos e contribuindo efetivamente para a preservação do meio ambiente e cidades.