e-Cidadania

A proposta visa incluir o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal) no rol dos crimes hediondos. Trata-se de uma das mais graves violações à dignidade humana, pois rouba o tempo de vida das pessoas, destrói sua autonomia, priva-as de liberdade, esperança e identidade, e se aproveita da vulnerabilidade para explorá-las. Remonta a um dos períodos mais sombrios da história e persiste na sociedade contemporânea de formas ocultas e modernas. Reconhecê-lo como hediondo reforça a resposta punitiva e preventiva do Estado, tornando o crime inafiançável, insuscetível de anistia, graça ou indulto e retira benefícios processuais incompatíveis com a sua gravidade.