Ideia Legislativa
Institui o Programa Nacional de Valorização dos Mesários e dá outras providências
O cidadão que atua como mesário recebe poucos incentivos diante da relevância de seu serviço à democracia. Como a Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais, estaduais e municipais, por um período de 2 (dois) anos após a atuação. Enquanto isso, o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral movimentam valores bilionários. Seria justo destinar uma pequena parcela desses recursos à valorização dos mesários, verdadeiros agentes da cidadania. Os recursos necessários à execução desta Lei poderão ser provenientes de: I – Dotação orçamentária própria do Tribunal Superior Eleitoral; II – Percentual do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
19/02/2026
Ideia proposta por
LEONARDO C. M. - RJ

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