Ideia Legislativa
Institui o Programa Nacional de Valorização dos Mesários e dá outras providências
O cidadão que atua como mesário recebe poucos incentivos diante da relevância de seu serviço à democracia.
Como a Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais, estaduais e municipais, por um período de 2 (dois) anos após a atuação.
Enquanto isso, o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral movimentam valores bilionários.
Seria justo destinar uma pequena parcela desses recursos à valorização dos mesários, verdadeiros agentes da cidadania.
Os recursos necessários à execução desta Lei poderão ser provenientes de:
I – Dotação orçamentária própria do Tribunal Superior Eleitoral;
II – Percentual do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/02/2026
Ideia proposta por
LEONARDO C. M.
- RJ
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