e-Cidadania

A solução para esta temática é propor ao devedor que não possui trabalho formal um trabalho prestativo às prefeituras municipais com prazo de até 90 dias. O valor mensal não poderá ser superior a dois salários mínimos e no segundo mês a prefeitura comunicará se renovará o contrato ou não ao fim dos 90 dias. O valor da pensão será debitado automaticamente na conta da criança, ao fim deste prazo Caso não renova o contrato, o cidadão deverá buscar outro trabalho até 30 dias para não regredir e ser preso. Os tribunais de justiças devem firmar acordos e parcerias com às prefeituras. Para os cidadãos que já possuem trabalho CLT, o valor da pensão será debitado utomático igual dos servidores públ