Ideia Legislativa
INPC-Alimentação para reajuste do Salário Mínimo quando este for maior que o índice geral
Proponho que o reajuste do salário mínimo priorize o INPC do grupo alimentação e bebidas nos anos em que superar o índice geral.
Nos últimos anos, o INPC de alimentação (ex.: 2020-2022, acima de 10%) superou o índice geral (cerca de 5-6%), reduzindo o poder de compra das famílias mais pobres, que destinam grande parte da renda à alimentação.
Essa medida é justa, pois promove a dignidade humana, conforme o art. 3º, III, da CF, e garante o salário mínimo capaz de atender às necessidades básicas (art. 7º, IV).
Essa medida deve se adequar a regra atual (INPC+alta do PIB).
Ex.: Se o INPC-Geral=4% | INPC-Alimentação=7% | Alta do PIB=2,5%
Reajuste: 7+2,5=9,5%
3 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
10/02/2026
Ideia proposta por
JOSUEL D. E. S. B.
- PE
Confirma?