e-Cidadania

Cria o Programa Nacional de Financiamento e Parcelamento de Energia Solar Residencial (Energia Verde Popular), permitindo que consumidores com consumo mensal de até 500 kWh financiem ou parcelem diretamente na conta de energia elétrica a instalação de sistemas fotovoltaicos próprios. O programa será operacionalizado pelas concessionárias de energia, em parceria com instituições financeiras e cooperativas de crédito, assegurando o pagamento das taxas mínimas de uso do sistema de distribuição e oferecendo condições especiais para consumidores adimplentes. O objetivo é democratizar o acesso à energia limpa e sustentável, reduzir custos domiciliares e incentivar a transição energética nacional.