e-Cidadania

Visa garantir a preservação, a produção e o consumo de produtos analógicos e digitais não conectados, assegurando alternativas tecnológicas mais acessíveis, seguras e duradouras. Prevê incentivos fiscais para empresas que fabricam aparelhos não-smart, como rádios, câmeras, televisores e eletrodomésticos simples, além de regulamentar sua presença mínima no mercado. A lei busca proteger consumidores que preferem ou necessitam de soluções livres de rastreamento, conectividade compulsória ou obsolescência programada, promovendo diversidade tecnológica.