e-Cidadania

A proposta busca instituir pensão especial, de caráter vitalício, destinada às pessoas portadoras de deficiência física permanente decorrente da poliomielite. O benefício teria natureza indenizatória, assegurando entre um a quatro salários-mínimos mensal, independentemente da renda familiar, como forma de reparar a dívida histórica com aqueles que enfrentam limitações motoras graves deixadas pela doença. Trata-se de uma medida de justiça social e de inclusão, garantindo dignidade e apoio contínuo aos cidadãos afetados.