Ideia Legislativa
Fim do auxílio-educação e livro: o subsídio já remunera o cargo.
Magistrados recebem auxílios para compra de livros e para custear a educação de seus filhos, pagos com dinheiro público. Tais benefícios funcionam como um complemento salarial que dribla o teto constitucional, tratando uma despesa pessoal como se fosse verba indenizatória. Esta proposta extingue o pagamento de qualquer auxílio-educação, auxílio-livro ou similar. A atualização profissional é inerente à carreira e deve ser custeada pelo próprio subsídio, que já é elevado. A medida reforça o princípio do pagamento em parcela única, promove isonomia com o cidadão comum e gera economia de recursos públicos que podem ser investidos em serviços essenciais.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
30/01/2026
Ideia proposta por
LUIS F. O.
- PE
Confirma?