e-Cidadania

A Constituição Federal impõe um teto salarial, mas ele é burlado por penduricalhos (verbas, auxílios, gratificações) que geram supersalários, principalmente no Judiciário. Essa prática custa bilhões aos cofres públicos e aumenta a desigualdade. Propomos uma lei que defina de forma clara e restrita o que são verbas indenizatórias, proibindo que novos benefícios sejam criados por atos administrativos. O objetivo é garantir que o teto seja efetivamente cumprido por todos, com total transparência e moralidade no serviço público, acabando com privilégios pagos com o dinheiro do contribuinte.