e-Cidadania

Atualmente, o Brasil possui 513 deputados federais, número elevado em comparação a outros países de população similar. Esse excesso gera altos custos e reduz a eficiência legislativa. A presente PEC propõe reduzir o número máximo de deputados federais por estado de 70 para 45, mantendo o mínimo de 8 deputados, preservando a representatividade dos estados menores e aumentando a eficiência do Congresso Nacional. A proposta é alterar a Constituição para manter a proporcionalidade pela fórmula: ¿ Deputados do estado = População do estado / População do estado mais populoso X 45