e-Cidadania

Propõe o fim do foro privilegiado para políticos, juízes, promotores e outras autoridades quando responderem por crimes comuns, como corrupção, lavagem de dinheiro ou homicídio. A medida garante que essas pessoas sejam julgadas pela Justiça comum, como qualquer cidadão, promovendo igualdade perante a lei e combatendo a impunidade. A proposta visa fortalecer a confiança da população na Justiça e eliminar privilégios que favorecem a morosidade e a proteção de criminosos no alto escalão do poder público.