e-Cidadania

A PEC da Blindagem (PEC 3/2021) deve ser rejeitada pelo Senado, uma vez que a proposta afronta a Constituição Federal de 1988, ao violar a Separação dos Poderes (art. 2º) e o Princípio da Igualdade (art. 5º), criando privilégios odiosos a parlamentares. Em vez de proteger a função legislativa, amplia a impunidade e enfraquece Judiciário e Ministério Público, abrindo espaço ao crime organizado, inclusive, dentro das instituições. Em contrapartida o povo espera justiça tributária, melhores condições de trabalho e políticas sociais como tarifa de energia acessível, o Parlamento prioriza sua autoproteção, tal PEC, trata-se de um retrocesso institucional e democrático.