Ideia Legislativa
PEC defesa da democracia
Pec busca proteger a democracia no qual fica impedido e impossibilidade anistiar crimes contra a democracia tanto cidadão civil como parlamentares por crimes cometidos como: 1.Abolição ao estado democrático 2. Tentativa de Golpe de Estado. 3. Construir, planejar ou executar tentativa de Golpe de Estado 4. Tentar contra o próprio País em país estrangeiros
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
20/01/2026
Ideia proposta por
ALBERTO I. D. S. - MS

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