Ideia Legislativa
PEC defesa da democracia
Pec busca proteger a democracia no qual fica impedido e impossibilidade anistiar crimes contra a democracia tanto cidadão civil como parlamentares por crimes cometidos como:
1.Abolição ao estado democrático
2. Tentativa de Golpe de Estado.
3. Construir, planejar ou executar tentativa de Golpe de Estado
4. Tentar contra o próprio País em país estrangeiros
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/01/2026
Ideia proposta por
ALBERTO I. D. S.
- MS
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