Ideia Legislativa
Regulamentação da profissão pesquisador bolsista de pós-graduação
A Portaria nº 133/2023 da CAPES estabeleceu que alunos de mestrado e doutorado e pesquisadores de pós-doutorado com bolsa de agência pública de fomento (CAPES, CNPq ou FAPs) poderiam acumular o soldo com atividades remuneradas, desde que autorizados pelas instituições de ensino e programas de pós-graduação, porém, hoje, ainda há resistência ao tema, fazendo com que pesquisadores optem pela bolsa e tenham que sair do emprego formal. Quem opta pela bolsa, interrompe a contribuição ao INSS, traz prejuízos à aposentadoria, perde o 13º salário, não tem experiência profissional reconhecida e sai do mercado de trabalho, portanto, o reconhecimento da atividade como profissão sanaria tais problemas.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
20/01/2026
Ideia proposta por
JOSE H. D. S. - PE

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