Ideia Legislativa
Nova idade para voto obrigatório e fim do voto facultativo para menores de 16 anos.
A proposta aumenta a idade do voto obrigatório para 21 anos, eliminando o voto facultativo para menores de 16.
A principal justificativa é a falta de maturidade de jovens para uma decisão tão complexa como o voto. Aos 21 anos, espera-se que o indivíduo tenha maior experiência de vida e capacidade crítica, resultando em escolhas mais conscientes.
Menores de idade são mais suscetíveis a serem usados para fins eleitorais escusos, ou manipulações, e o voto facultativo os expõe a essa vulnerabilidade. Aumentar a idade para o voto seria uma medida de proteção e garantia da integridade do processo democrático. Além disso, a mudança traz uma redução de custos com a redução do número de eleitores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/01/2026
Ideia proposta por
RODRIGO N. D. O.
- RS
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