e-Cidadania

O Projeto de Lei propõe medidas rígidas contra a corrupção, inspiradas em países com baixos índices de ilícitos. Prevê transparência radical em contratos e gastos públicos, com publicação em tempo real e declaração patrimonial anual de agentes. Cria proteção integral a denunciantes, torna obrigatória a licitação eletrônica e impõe programas de compliance a empresas que contratarem com o Estado. Estabelece sanções severas: perda de mandato, inelegibilidade, multas, confisco de bens e exclusão de empresas corruptas de licitações. Partidos terão contas auditadas e divulgadas mensalmente. Visa reduzir impunidade, fortalecer controle social e consolidar uma cultura de integridade.