Ideia Legislativa
Marco legal da exploração espacial brasileira
O Brasil deve aprovar um marco legal para regulamentar a exploração espacial, abrangendo mineração de asteroides, uso de satélites, missões lunares e cooperação internacional. A lei criaria um ambiente de segurança jurídica para empresas privadas e parcerias com agências estrangeiras, estabelecendo direitos de exploração e normas ambientais para atividades fora da Terra. Também incentivaria a indústria espacial nacional, investindo em pesquisa aeroespacial, lançadores e telecomunicações. Assim, o Brasil poderia consolidar-se como potência espacial emergente e atrair investimentos globais.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/01/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. - ES

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