e-Cidadania

Condicionar a elegibilidade de candidatos para atuarem como chefes do Poder Executivo, ministros de Estado, senadores ou deputados a provas que avaliem conhecimentos básicos para atuação no cargo como direito constitucional, d. eleitoral, d. administrativo, economia, português, matemática, estatística, entre outras disciplinas aprovadas em consulta pública. O candidato deverá ser aprovado com uma nota mínima de 70% com possibilidade de 2 tentativas. As provas também deverão ser aplicadas a candidatos que tenham pretensão de reelegerem-se ou disputarem outro cargo. A prova objetiva deve conter 10 questões de cada disciplina e a oral deve conter 1 questão de cada disciplina.