e-Cidadania

Representantes do poder executivo e do legislativo devem registrar obrigatoriamente seus planos com resultados quantificáveis (ex.: aumentar o poder de compra do salário mínimo de 2 cestas básicas para 3 cestas básicas). Deverá ser utilizado um modelo padrão aprovado a cada 4 anos mediante consulta popular. O representante eleito que atingir um percentual maior ou igual a 70% de seu plano poderá ser reeleito ou eleito em qualquer outro cargo representativo. De 50% a 69,99% o representante não poderá concorrer a qualquer eleição por pelo menos 4 anos contados do término do seu mandato. De 20% a 49,99% não poderá concorrer por pelo menos 8 anos. De 0 a 19,99% não poderá por 12 anos.