e-Cidadania

O projeto propõe que famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, possam ter o benefício advertido, condicionado, suspenso ou até cancelado caso seja comprovado que uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade cometeu ato infracional grave. O objetivo declarado seria aumentar a corresponsabilidade dos pais/responsáveis, reforçar o acompanhamento social e tentar prevenir a criminalidade juvenil.