e-Cidadania

A Proposta visa limitar a reeleição ao Executivo Federal a no máximo dois mandatos, consecutivos ou não, a fim de garantir a alternância de poder e evitar a perpetuação de líderes e correntes ideológicas. Na América do Sul, a reeleição indefinida é comum e enfraquece a democracia ao alimentar o personalismo político. A proposta reforça o art. 1º, parágrafo único, da Constituição, que assegura que o poder emana do povo e deve ser exercido por representantes diversos e haver a alternância de poder. Tal mudança incentivaria a renovação das lideranças, a pluralidade de ideias e a construção de instituições menos dependentes de figuras individuais e mais comprometidas com projetos de Estado.