e-Cidadania

A legislação que rege a contratação de professores temporários impõe um período de carência, conhecido como quarentena ou duzentena, que impede a recontratação imediata após o término de um contrato. Durante esse período, o professor, muitas vezes a principal ou única fonte de renda de sua família, fica desamparado financeiramente, sem condições de arcar com suas despesas básicas. Essa situação de desemprego temporário, imposta pela própria legislação, pode levar a um quadro de superendividamento e desestruturação familiar. Esta proposta visa preencher a lacuna legal e social, garantindo um suporte financeiro a esses profissionais que dedicam sua vida ao ensino público.