e-Cidadania

Propõe-se a isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física para professores da educação básica e superior, valorizando o magistério e reconhecendo sua importância social. A Constituição (arts. 205 e 206) e a LDB (Lei nº 9.394/1996) garantem a valorização dos profissionais da educação. A medida reduz a carga tributária que desestimula a permanência na carreira, fortalece a educação nacional e estimula a atratividade da profissão, promovendo justiça social e reconhecimento ao papel essencial do professor no desenvolvimento do País.