e-Cidadania

Embora o governo tenha determinado o ressarcimento para as vítimas dos descontos indevidos no INSS, o ressarcimento deve ser acompanhado de danos morais no valor de R$ 5.000,00, pois, as vítimas deixaram de ter esse dinheiro no seu orçamento familiar mensal. Além disso, as vítimas são consumidores, devendo ter, também, o direito ao ressarcimento em dobro. Só assim a justiça será feita de forma ampla e irrestrita.