e-Cidadania

Proposta: instituir o voto de legenda para eleição proporcional por listas fechadas. Eleitor vota na legenda partidária; as cadeiras são preenchidas pela ordem previamente definida pela legenda. Objetivos: fortalecer partidos, reduzir fragmentação legislativa, aumentar transparência sobre responsabilidade política e melhorar governabilidade. Salvaguardas: cláusula de barreira, alternância de gênero nas listas (paridade), regras públicas e auditáveis para composição das listas, realização de audiências públicas para sua formação e critérios claros de substituição. O sistema preserva eleições majoritárias e exige prestação de contas específica para o uso do fundo partidário nas listas.